No 16º episódio do PodTributar, analisamos as principais novidades da operacionalização da Reforma Tributária, com foco nos cronogramas de implementação, nas diretrizes práticas e nos impactos sobre os sistemas fiscais de empresas e entes públicos. Abordamos a integração dos sistemas de arrecadação do IBS e da CBS, os mecanismos de transição, a adaptação dos emissores eletrônicos e as novas obrigações acessórias.
No GT News, comentamos os limites ao reajuste do IPTU por decreto municipal, a redução das autuações da Receita Federal por meio de cruzamentos eletrônicos e o reconhecimento da imunidade tributária nas vendas para a Zona Franca de Manaus.
Na seção Agora é Lei, destacamos soluções de consulta e normas sobre restituições e compensações no PERSE, tributação da Bolsa-Atleta, IRRF sobre apoios da Lei Paulo Gustavo, isenção de ganho de capital na quitação de financiamento imobiliário, retenção de IR em plataformas digitais, cessão de créditos de honorários, previdência complementar, sociedades de advogados no Simples Nacional, multas, subsídios ao transporte público e serviços relacionados a redes elétricas.
Em De Olho nos Tribunais, analisamos decisões sobre percentuais de presunção no comércio de veículos usados, tributação de escritórios de advocacia, base de cálculo do ITBI, venda de imóveis rurais, exclusão do ICMS e do ICMS-ST da base do PIS/Cofins, aumento da presunção de IRPJ e CSLL, Regime Especial de Tributação imobiliário, créditos de PIS sobre insumos, taxas municipais e manutenção da alíquota zero do PERSE até 2027.
Por fim, na seção Pergunte ao Especialista, respondemos dúvidas sobre a partilha do IBS em obras de infraestrutura realizadas entre estados e municípios limítrofes, as obrigações fiscais das entidades do Sistema S e o destaque de IBS e CBS em serviços educacionais e nas operações de locação de imóveis. O PodTributar também está disponível em outras plataformas de streaming, como SoundCloud e Spotify.
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