No 17º episódio do PodTributar, analisamos os principais impactos da Reforma Tributária sobre a Administração Pública e seus contratados, com destaque para as adequações operacionais, contratuais e tributárias exigidas de órgãos públicos e empresas fornecedoras.
No GT News, comentamos as principais movimentações do cenário fiscal brasileiro, incluindo as regras de IRRF sobre lucros e dividendos, as mudanças do Simples Nacional com a implementação do IBS e da CBS, os impactos previstos para Simples e MEI, as discussões no STF e as projeções para a alíquota do imposto sobre o consumo.
Na seção Agora é Lei, abordamos diversas Soluções de Consulta da Receita Federal sobre retenção de IRRF, contribuições previdenciárias, Simples Nacional, consórcios públicos, serviços contratados pela Administração Pública e outras questões tributárias.
Em De Olho nos Tribunais, analisamos decisões do STJ, TRF-3 e TRF-4 envolvendo benefícios fiscais, Lucro Presumido, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além dos efeitos da Lei Complementar nº 224/2025.
Por fim, no Pergunte ao Especialista, respondemos dúvidas dos ouvintes sobre financiamento imobiliário, contratação de docentes pessoa física por órgãos públicos, impactos da Reforma Tributária na construção civil e emissão de documentos fiscais para inscrições em eventos.
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