Base de cálculo do ISS – Os Professores Alexandre Marques e Gustavo Reis abordaram na live a decisão RECENTÍSSIMA e SURPREENDENTE do STJ, que tem a ver também com uma outra decisão do STF, e que traz alteração no cálculo do ISS na construção civil, com várias consequências muito importantes.
Para o Município, pode haver um substancial incremento de receita. Para os prestadores e tomadores de serviços, a necessidade de ajustar seus procedimentos e o risco de serem autuados.
Assista a reprise!
VEJA TAMBÉM: O PRESTADOR AUTÔNOMO ESTÁ SUJEITO À RETENÇÃO DE ISS?
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