A Câmara aprovou, nesta terça-feira (23/04), o projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto prevê benefícios fiscais de R$ 15 bilhões para empresas que atuam na área de eventos até 2026, de maneira gradual. Com a decisão, a proposição segue para análise do Senado.

Um acordo costurado entre parlamentares e o Ministério da Fazenda permitiu que a votação fosse simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos. O tema foi discutido entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários, e Haddad. A medida foi lançado durante a pandemia de covid-19 para socorrer empresas da área de produções e eventos. O governo defendia o encerramento do programa.

Não ocorreu a apresentação de destaques e praticamente todos os partidos orientaram suas bancadas a votarem favorável ao projeto, com exceção do Novo, da oposição e a minoria. A relatora inclui no texto um artigo que paralisa o programa caso o montante previsto de R$ 15 bilhões seja alcançado antes de 2026.

No entanto, para que ocorra a paralisação, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve atestar que o limite foi atingido. A Receita Federal também deve fiscalizar a aplicação dos recursos.

VEJA TAMBÉM: GOVERNO ENTRA COM AÇÃO NO STF SOBRE REONERAÇÃO COM IMPACTO DE R$ 19,5 BI.

Jantar em homenagem a Lira

Depois da aprovação do Perse, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (Abih), uma das beneficiadas pelo texto, ofereceu um jantar em homenagem a Arthur Lira, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Fonte: Correio Braziliense

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Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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