RFB anuncia que Portal de Serviços será lançado em junho; e-CAC será extinto

por | 16 abr, 2024 | Gestão Tributária, Notícias

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) a Portaria nº 410/2024 que Receita estabelece o lançamento do Portal de Serviços da Federal, marcado para o dia 1º de junho deste ano.

De acordo com a portaria, todos os serviços digitais geridos pela Receita Federal, inclusive aqueles em cooperação com outros órgãos públicos, serão unificados e acessíveis por meio deste portal.

Isso marca uma mudança substancial na maneira como os contribuintes e cidadãos em geral interagem com a Receita Federal, que antes era realizada pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) .

Com a integração de todos os serviços digitais no portal, o e-CAC será desativado. De acordo com a Receita Federal, o objetivo da mudança é concentrar os serviços em uma única plataforma, proporcionando uma experiência mais eficiente e simplificada para os usuários.

Para acessar o Portal de Serviços da Receita Federal, os usuários poderão visitar o endereço servicos.receitafederal.gov.br, que estará disponível no portal institucional da RFB na Internet: gov.br/receitafederal.

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Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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