Restituição do Imposto de Renda 2024 já tem lotes divulgados: Veja todas as datas!

por | 22 mar, 2024 | Gestão Tributária, Notícias

A Receita Federal já anunciou as regras para o recebimento da Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Para aqueles que aguardam ansiosamente, vale ficar de olho nas datas dos pagamentos. O processo de restituição do IRPF 2024 será distribuído em cinco lotes, mantendo a tradição dos anos anteriores.

Os contribuintes devem estar cientes de que o cronograma de restituição do IRPF segue um padrão bem definido. A Receita Federal prioriza os beneficiários, levando em consideração diversos critérios.

Porém, é importante ressaltar que aqueles que cometerem erros ou inconsistências em suas declarações podem enfrentar atrasos no recebimento da restituição, sendo necessário corrigir essas questões para garantir o acesso ao pagamento.

Calendário de restituição do IRPF 2024

Essas foram as datas definidas para os lotes:

  • 1º LOTE: 31 de maio;
  • 2º LOTE: 28 de junho;
  • 3º LOTE: 31 de julho;
  • 4º LOTE: 30 de agosto;
  • 5º LOTE: 30 de setembro.

Uma mudança significativa em relação aos anos anteriores é a redução do período de pagamento de sete para cinco meses consecutivos. Além disso, o primeiro lote será liberado já no último dia de entrega da declaração.

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Prioridade na restituição do Imposto de Renda

Alguns grupos são beneficiados com pagamentos antecipados. Os principais critérios incluem, nesta ordem:

  • Quem entregou a declaração no início do prazo (a partir de 15 de março);
  • Idoso com mais de 80 anos;
  • Idoso com mais de 60 anos;
  • Pessoa com deficiência ou moléstia grave;
  • Quem tem como principal fonte de renda o magistério;
  • Quem escolheu a declaração pré-preenchida;
  • Aqueles que optaram por receber a restituição via PIX.

Consultar restituição do Imposto

Para conferir se você está incluso nos lotes de restituição, a Receita Federal disponibiliza a consulta uma semana antes do pagamento.

  • Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”;
  • Agora, selecione “Consultar restituição” e em seguida “Iniciar”;
  • Informe: CPF, data de nascimento e ano de envio do documento;
  • Descubra se terá acesso ao pagamento naquele mês.
  • Lembre-se de que a ausência no lote não indica necessariamente erros na declaração, mas sim a não priorização de acordo com os critérios estabelecidos.

Fonte: Portal FDR.

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Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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