Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, na série GT NEWS abordamos um dado importante: a transação tributária que reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal.

No quadro AGORA É LEI, comentamos a respeito da Solução de Consulta Cosit nº 18/2024 que trata do PERSE e pontua que o simples fato de a empresa ostentar e exercer o código CNAE previsto na legislação do programa em 18 de março de 2022 é insuficiente para fruição do benefício, e reconhece o direito intertemporal dos contribuintes para gozo do benefício diante das mudanças legislativas sobre o programa.

Já no quadro DE OLHO NOS TRIBUNAIS, discutimos sobre a decisão do STF de afastar o limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S.

Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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