GT Cast #38 –Maio e Junho/2022 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária!

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, falamos sobre a decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou o pedido de uma clínica de anestesiologia para que sua atividade fosse enquadrada no conceito de atividade hospitalar para fins de redução das alíquotas de IRPJ e CSLL.

Comentamos também sobre outra decisão do STJ que em unanimidade entenderam que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária a cargo do empregado integram a contribuição previdenciária patronal. É a primeira vez que a turma analisou o tema de forma colegiada.

Destacamos neste programa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º grupo de sujeitos passivos obrigados.

Além disso, falamos sobre a Portaria PGFN nº 5885 de 30 de junho de 2022, que prorroga os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

 Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Não deixe de nos escutar, está imperdível!

O GT Cast é uma promoção da Open Treinamentos e Editora para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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