GT Cast #33 – Novembro 2021 – O Seu Podcast Sobre Gestão Tributária

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição falamos sobre o entendimento do STF declarando ser inconstitucional lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade.

Comentamos também sobre outra decisão do STF que definiu ser constitucional lei que isenta ISS de empresas impedidas de atuar na pandemia da Covid-19.

Destacamos neste programa a aprovação da versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a (EFD-Reinf), através do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 93/2021, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro/2023.

Além disso, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Não deixe de nos escutar, está imperdível!

O GT Cast é uma promoção da Open Treinamentos e Editora para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.
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