Quase metade de outubro vencido, os contadores e empresários ainda enfrentam algumas entregas de obrigações acessórias na reta final do mês.

Inclusive a segunda-feira (16), logo após o feriado emendado, já reserva duas obrigações bem importantes para a classe, com o prazo final para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que recentemente recebeu uma nova Instrução Normativa permitindo a entrega no próximo dia útil quando dia 15 cair em finais de semana ou feriados. Assim como a EFD-Reinf que também foi prorrogada para a segunda-feira pós-feriado.

Também vence na segunda a  Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD) – Contribuições referente ao mês de agosto deste ano.

VEJA TAMBÉM: PIS/COFINS: JUSTIÇA PERMITE INCLUIR ICMS EM CÁLCULO DE CRÉDITO

Para não deixar nenhuma obrigação de fora e reforçar algumas datas – que já constam nos calendários dos contadores – confira abaixo o que ainda deve ser entregue em outubro.

Agenda tributária de outubro de 2023 para pessoas jurídicas

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
16 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Setembro/2023
16 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Setembro/2023
16 EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Agosto/2023
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Setembro/2023
23 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Agosto/2023
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Setembro/2023
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Setembro/2023

 

Agenda tributária de outubro de 2023 para pessoas jurídicas

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
16 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Setembro/2023
16 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Setembro/2023
16 EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Agosto/2023
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Setembro/2023
23 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Agosto/2023
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Setembro/2023
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Setembro/2023

 

Agenda tributária de outubro de 2023 para pessoas físicas

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Setembro/2023
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Setembro/2023

 

Fonte: Contábeis.

Agenda tributária de outubro de 2023 para pessoas físicas

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Setembro/2023
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Setembro/2023

 

Fonte: Contábeis.

Confira a tabela: Clique aqui!

Fonte: Contábeis.

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Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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O Foco Tributário foi idealizado por Alexandre Marques, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, atualmente a obra mais completa do mercado sobre retenções e encargos tributários. Saiba mais…