Quando falamos do processo de classificação e correto enquadramento de serviços na lista anexa à Lei Complementar nº 116/20023 para fins de apuração do ISS (Imposto Sobre Serviços), é importante entender alguns pontos preliminares antes de partir para a análise do contrato. 

Neste vídeo, os Professores Alexandre Marques e Gustavo Reis irão mostrar que é impossível fazer a apuração do ISS, o mais complexo dentre os tributos incidentes na fonte, sem observar previamente os pontos cruciais apresentados neste conteúdo. Então, se você tem dúvidas sobre como fazer o enquadramento de serviços para apuração do ISS, esse vídeo norteará a base do seu entendimento.

PRINCIPAIS PONTOS PRELIMINARES PARA PROCEDER CORRETAMENTE À APURAÇÃO DO ISS

1) Para a correta apuração do ISS é importante realizar o enquadramento da atividade contratada tomando cuidado, inclusive, com os termos genéricos e específicos da lista anexa.

Há vários motivos que justificam tornar este procedimento como padrão, principalmente aos tomadores, que contratam muitos serviços cujo tratamento tributário será diferente a depender do item em que se enquadra na lista da LC 116/2003. E, muitas vezes, por não se atentarem com cautela, tomadores enquadram serviços a termos genéricos presentes na lista, enquanto o correto é preferir os específicos.

ONDE ASSISTIR A LIVE COMPLETA: Clique aqui e veja a íntegra deste vídeo acerca das repercussões da classificação dos serviços na lista da LC 116/2003.

2) É impossível definir a natureza jurídica da operação, a alíquota, se pode excluir materiais da base de cálculo, qual o município competente para a cobrança ou se a retenção do ISS é devida sem antes classificar corretamente o serviço em um dos subitens da lista de serviços da LC 116/2003.

VEJA TAMBÉM: RETENÇÃO DE ISS DO OPTANTE DO SIMPLES: INCONGRUÊNCIA DAS ALÍQUOTAS

3) Toda a análise dos tópicos anteriores deve ser feita previamente. Os equívocos cometidos no início do processo podem se revelar irremediáveis quando do pagamento ao contratado e resultar em riscos ou prejuízos para o contratante.

Todos os problemas relacionados a erros na correta apuração do ISS, inclusive aqueles cometidos quanto ao enquadramento de serviços na LC 116/2003 podem ser evitados se tudo que está sendo trazido neste vídeo for analisado no momento em que o negócio está sendo gestado e o contrato ainda está em fase inicial.

VEJA TAMBÉM: O PRESTADOR AUTÔNOMO ESTÁ SUJEITO À RETENÇÃO DE ISS?

PARA ENTENDER PROFUNDAMENTE SOBRE A APURAÇÃO DO ISS E DOMINAR AS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS

O curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios é o mais completo do mercado para você que quer dominar as principais retenções e encargos incidentes na contratação de pessoas físicas e jurídicas. Um conteúdo diferenciado, apresentado de forma ainda mais dinâmica, contemplando as normas aplicáveis às empresas públicas e privadas e aos órgãos públicos dos diversos níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), com a segurança que o online oferece e a interação que só o ao vivo pode proporcionar.

Além de todo conteúdo apresentado, esse curso inclui 1 versão da 8ª edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios com upgrade gratuito para a versão mais atual em modo digital. Você poderá assistir todo conteúdo por 30 dias após o término do curso, e ainda garante 24 pontos no Programa de Educação Continuada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC)! Veja todos os bônus deste curso:

– Acesso vitalício ao livro digital Gestão Tributária de Contratos e Convênios – 8ª Edição, com upgrade gratuito na versão digital para a 9ª Edição;
– 30 dias de acesso às aulas gravadas;
– 5 aulas ao vivo com os Professores Alexandre Marques e Gustavo Reis;
– Suporte com nosso time de especialistas para sanar dúvidas sobre o assunto em até 30 dias;
– 16 pontos no Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC);
– Certificado digital de conclusão de curso com 24 horas-aula.