Confira a agenda tributária de março de 2024 e organize as entregas no período do Imposto de Renda

por | 1 mar, 2024 | Imposto de Renda, Notícias

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os prazos necessários para a organização de suas obrigações fiscais em um período que coincidirá com o início do período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.

A agenda tributária compreende os prazos de envio, datas de vencimento e períodos de apuração associados a cada obrigação fiscal. Embora a maioria dessas obrigações esteja presente nos calendários dos contadores, é essencial revisá-las para garantir a conformidade fiscal e evitar multas.

Prazo de entrega de declarações | março de 2024

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
8 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 29/fevereiro/2024
14 EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) janeiro/2024
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) fevereiro/2024
15 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos fevereiro/2024
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional fevereiro/2024
21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal janeiro/2024
28 Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano-calendário de 2023
28 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2023
28 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie fevereiro/2024
28 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias fevereiro/2024
28 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie fevereiro/2024
28 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias fevereiro/2024

Aprenda como proceder à retenção ampla do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 2.145/2023, aumente a arrecadação do seu Estado ou Município e evite sanções decorrentes da renúncia de receitas.

Mafon 2023

Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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O Foco Tributário foi idealizado por Alexandre Marques, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, atualmente a obra mais completa do mercado sobre retenções e encargos tributários. Saiba mais…