A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os prazos necessários para a organização de suas obrigações fiscais em um período que coincidirá com o início do período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.
A agenda tributária compreende os prazos de envio, datas de vencimento e períodos de apuração associados a cada obrigação fiscal. Embora a maioria dessas obrigações esteja presente nos calendários dos contadores, é essencial revisá-las para garantir a conformidade fiscal e evitar multas.
Prazo de entrega de declarações | março de 2024
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | janeiro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | fevereiro/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | fevereiro/2024 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | janeiro/2024 |
| 28 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2023 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | fevereiro/2024 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | fevereiro/2024 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | fevereiro/2024 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | fevereiro/2024 |
VEJA TAMBÉM: NOVO PGD DA DCTF É LANÇADO, E CONTRIBUINTES RELATAM DIFICULDADES TÉCNICAS NO ENVIO DAS DECLARAÇÕES.
Fonte: Portal Contábeis.
Aprenda como proceder à retenção ampla do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 2.145/2023, aumente a arrecadação do seu Estado ou Município e evite sanções decorrentes da renúncia de receitas.
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