Segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS deve ser publicada em novembro

A segunda versão dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ser publicada em novembro, segundo a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação da reforma tributária.

A nova versão deverá consolidar ajustes e esclarecimentos decorrentes das contribuições apresentadas por representantes do setor produtivo, entidades de classe, consultorias, empresas de tecnologia e demais interessados após a publicação dos primeiros regulamentos, em abril deste ano.

Primeira versão inaugurou fase de regulamentação

Os primeiros regulamentos do IBS e da CBS foram publicados em 30 de abril de 2026, detalhando diversos procedimentos previstos na Lei Complementar nº 214/2025 e em normas complementares da reforma tributária.

Os atos normativos disciplinam temas como:

• Regras gerais de incidência;
• Apuração dos tributos;
• Documentos fiscais;
• Obrigações acessórias;
• Créditos tributários;
• Regimes específicos;
• Procedimentos operacionais para o período de transição.

A publicação marcou o início da regulamentação infralegal da reforma, considerada essencial para que empresas e desenvolvedores de sistemas adaptem seus processos ao novo modelo tributário.

Segunda versão deve incorporar sugestões

Logo após a divulgação da primeira versão, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS abriram um período para recebimento de sugestões de aprimoramento.

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A expectativa é que a nova edição incorpore ajustes técnicos, esclareça dispositivos que geraram dúvidas entre contribuintes e uniformize interpretações necessárias para a implementação da CBS e do IBS.

Até o momento, não foi divulgado oficialmente o conteúdo das alterações que deverão constar na nova versão.

Empresas acompanham regulamentação

A publicação dos regulamentos tem sido acompanhada de perto por empresas e profissionais da área tributária, já que muitos dispositivos dependem dessas normas para orientar a aplicação prática da reforma.

Entre os temas que vêm exigindo adaptação estão:

• Parametrização dos sistemas fiscais;
• Emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Preenchimento dos novos campos de IBS e CBS;
• Revisão dos cadastros tributários;
• Adequação das regras de apuração.

Nos últimos meses, diversos atos normativos também disciplinaram o período de testes da reforma tributária e os procedimentos para emissão de documentos fiscais eletrônicos durante a transição.

Cronograma ainda depende de confirmação oficial

Embora a expectativa seja de publicação em novembro, o cronograma ainda não foi oficialmente confirmado pela Receita Federal nem pelo Comitê Gestor do IBS.

Em abril, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, havia informado apenas que a segunda versão seria divulgada ainda em 2026, após a análise das contribuições recebidas.

Assim, a previsão para novembro deve ser tratada como um planejamento interno da equipe econômica, podendo sofrer alterações conforme o andamento dos trabalhos.

O que muda para empresas e contadores

Para empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de softwares fiscais, a expectativa é que a segunda versão reduza dúvidas operacionais e traga maior segurança jurídica para a implementação do novo sistema tributário.

Enquanto isso, especialistas recomendam que os contribuintes continuem acompanhando a publicação de notas técnicas, atos conjuntos e demais normas relacionadas à reforma tributária, já que novos ajustes deverão ocorrer ao longo do período de transição até a entrada em vigor definitiva do IBS e da CBS.

Fonte: Portal Contábeis