No 15º episódio do PodTributar, analisamos os Impactos da Reforma Tributária na Construção Civil, com destaque para o novo enquadramento do setor nos regimes específicos e diferenciados, as alterações de alíquotas, a sistemática de créditos e as regras de transição aplicáveis aos contratos de empreitada, incorporação e prestação de serviços.
Abordamos como a nova legislação passou a compreender as obras de engenharia, reformas, serviços auxiliares e a alienação de bens imóveis, além dos redutores de alíquota e das exigências relacionadas à discriminação contratual e à emissão de documentos fiscais. Também avaliamos os principais cuidados necessários para que construtoras, incorporadoras e órgãos contratantes evitem contingências fiscais durante o período de adaptação.
No GT News, comentamos a redução dos litígios tributários registrada pela Receita Federal, a prorrogação para 2027 da obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais e a possibilidade de extinção da declaração anual do Imposto de Renda, com a adoção de um modelo de apuração em tempo real.
Na seção AGORA É LEI, analisamos a Instrução Normativa RFB nº 2.331 e as Soluções de Consulta Cosit nº 87, 89, 90, 91, 92, 93, 98, 99 e 101, que tratam de temas como retenção sobre comissões e corretagens, cessão de mão de obra, diárias, prêmios por desempenho, reembolso de despesas médicas, precatórios, planos de saúde e contribuições previdenciárias.
Na seção De olho nos tribunais, destacamos decisões relacionadas à alíquota zero de PIS e Cofins, contribuições ao Sistema S, imunidade do ITBI, incidência de ISS sobre coworking, Difal do ICMS, créditos no regime monofásico, prejuízos fiscais, distribuição de lucros, lucro presumido, responsabilidade tributária e revisão do valor venal de imóveis.
Por fim, no PERGUNTE AO ESPECIALISTA, respondemos às dúvidas dos ouvintes sobre a equiparação de serviços médicos a serviços hospitalares, o nanoempreendedor na Reforma Tributária, a destinação do IBS e da CBS nas compras públicas, a discriminação de insumos na nota fiscal e a importância do arquivo XML para afastar a responsabilidade solidária do tomador.
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