No 12º episódio do PodTributar, avançamos para um dos temas mais sensíveis — e ainda pouco explorados — da Reforma Tributária: o papel das pessoas físicas no novo sistema e os riscos de intensificação da pejotização.
Partimos da análise da própria estrutura do IBS e da CBS para responder uma pergunta central: afinal, a pessoa física pode ser considerada contribuinte desses novos tributos? A partir daí, revisitamos também o tratamento atual das pessoas físicas nos tributos que serão substituídos, destacando as diferenças conceituais e os critérios que passam a ganhar protagonismo, como a habitualidade e o exercício de atividade de forma profissional.
Exploramos, ainda, duas importantes hipóteses de exclusão da condição de contribuinte: a relação de emprego e a figura do nanoempreendedor, além de casos específicos previstos na legislação, como o tratamento diferenciado conferido aos motoristas de aplicativos. A partir desse enquadramento, analisamos as repercussões práticas para os contratantes de serviços prestados por pessoas físicas, especialmente no que diz respeito à documentação fiscal e às retenções na fonte — INSS, IR e ISS.
Confira a íntegra!
Mais um episódio indispensável para compreender como a Reforma Tributária redefine o papel das pessoas físicas no sistema, altera incentivos econômicos e pode impactar diretamente as relações de trabalho, a estrutura das contratações e a organização das atividades econômicas no Brasil.
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