Microempreendedor vai poder faturar mais sem sair do Simples

Os micro e pequenos empresários que antes tinham medo de crescer e acabar pagando mais impostos, estão prestes a ganhar uma folga. Mudanças no regime tributário Simples prometem abraçar mais empreendedores. Hoje, para pagar mensalmente apenas R$ 45,40 de tributos, um Micro Empreendedor Individual (MEI) tem que faturar no máximo R$ 60 mil por ano. Se a nova lei for aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto, quem ganhar até R$ 81 mil também poderá ter a carga menor. Já as pequenas empresas terão o limite ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

O presidente do Sebrae nacional, Afif Domingos, comemorou a possibilidade dos pequenos terem mais tranquilidade para crescer, sem serem penalizados. Ele comemorou, principalmente, a redução de 20 para seis faixas de alíquotas, que variam de acordo com a receita terão reduzidas para seis. “Na verdade, nossa proposta era que o limite fosse estendido para R$ 7,2 milhões e começasse já em 2017, só que vai ficar para 2018”, destacou.

A analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena explica que, quando uma pequena empresa fatura mais do que o limite e deixa o Simples, ela vai para o regime de lucro presumido ou real. “No setor de serviços, por exemplo, a alíquota do Simples é até 17,42% e o empresário paga sete impostos em uma única guia. Se ele for para o lucro presumido, serão até sete guias diferentes e uma alíquota de 20% sobre o faturamento. Para quem fatura R$ 4 milhões por ano, essa diferença significa muito”, explica.

“Essa mudança será muito boa, principalmente com a crise, pois vai ajudar o empresário a se adequar”, destaca o pequeno empresário Marcelo Nascimento, diretor executivo da Center Casas.

Refinanciamento. A lei só entra em vigor daqui dois anos, mas, segundo Domingos, um benefício será imediato: o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias vai subir de 60 meses para 120 meses, assim que a lei for aprovada. “Isso vai ser muito importante para trazer de volta ao jogo aqueles micro e pequenos empresários que estão inadimplentes e, por causa disso, nem conseguem pegar novos financiamentos”, afirma. Domingos anuncia ainda que o Sebrae fará mutirões em todo o Brasil, em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e outros credores, para ajudar na recuperação do crédito e da crise.