Líderes na Câmara tentam acelerar projeto que cria novo Refis, diz jornal

por | 13 out, 2016 | Gestão Tributária, Notícias | 0 Comentários

Líderes dos partidos da Câmara dos Deputados tentam apressar o projeto que libera a abertura do novo Refis, programa de recuperação fiscal de empresas. A Câmara quer estender por 20 anos o prazo de pagamento das dívidas.

As bancadas dos partidos na Câmara assinaram documento que pede urgência para a votação da proposta, que foi incluída no projeto que regulamenta a venda de créditos da dívida ativa da União, Estados e municípios.

A criação do programa não é de agrado do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, que são contra a abertura de mais uma ferramenta para parcelamento das dívidas. A Receita chegou a publicar análise que demonstra que os empreendimentos não pagaram a maior parte dos Refis anteriores.

O novo programa prevê que as dívidas poderão ser pagas em até 240 prestações, com redução de 90% das multas, juros e encargos.

Fonte: O Estadão

Curso gestão tributária de contratos e convênios

Incluindo abordagem sobre a EFD-Reinf, o eSocial, as alterações no ISS e no Simples Nacional para 2019

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

grade curso gestao tributaria
destaque banner gtcc