Imposto Sobre Serviços: Uma forma diferente de prevenir fraudes!
Imposto Sobre Serviços – Aproveitando o curso de Gestão Tributaria de Contratos e Convênios, que realizamos em outubro de 2018 em Belo Horizonte-MG, nós gravamos um vídeo para mostrar como funciona a sistemática de informação para os prestadores de serviço que tentam fraudar a legislação de ISS de BH.
Isso porque, muitos prestadores de serviço criaram estabelecimentos de fachada em outros municípios apenas com a finalidade de se aproveitarem de alíquotas menores de ISS, visando a economia no recolhimento do tributo.
Esse tipo de sistemática, adotada por Belo Horizonte, nos parece muito mais razoável do que aquela baseada no Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios – CEPOM, já adotada por São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Maceió, Porto Alegre e outras capitais.
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Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas
analisa a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços na fonte sobre os contratos celebrados com pessoas físicas e jurídicas
Regulamentação da Lei Complementar 116/2003 e as alterações introduzidas pelas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 (SIMPLES NACIONAL)
