Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.
Nesta edição, falamos acerca das discussões sobre a Reforma Tributária, a qual prevê a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), conforme Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal.
Discutimos também sobre as “teses filhotes” relativas ao ICMS, que trazem ainda mais benefícios fiscais relacionados agora a CSLL e ao IRPJ.
Destacamos neste programa a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 84/2023 que fixou o entendimento de que o fato de a pessoa jurídica receber produtos alimentícios e bebidas de forma gratuita de seus fornecedores, como forma de fidelização e manutenção das relações comerciais, e tais bens serem empregados no desenvolvimento de suas atividades, por si só, não descaracteriza a doação.
Além disso, comentamos sobre a Medida Provisória nº 1.171/2023 que alterou os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e trouxe outra grande novidade.
Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Não deixe de nos escutar, está imperdível!
O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.
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