O que muda com a criação do CAEPF pela Receita Federal?

A instituição do CAEPF pela Receita Federal é parte do projeto do eSocial que, dentre outras coisas, vai acabar com o CEI – Cadastro Específico do INSS, que atualmente é utilizado em diversas hipóteses.

Atualmente, por exemplo, as empresas que contratam ou executam obras de construção civil têm que registrar uma matrícula CEI para o controle e recolhimento das respectivas Contribuições Previdenciárias. Ao mesmo tempo, os profissionais autônomos que possuem segurados a seu serviço também devem possuir CEI para o recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas (FGTS, por exemplo). O que o novo cadastro altera é somente o uso do CEI para essa última finalidade.

Mas a ênfase maior no vídeo é sobre o que o tomador de serviço que contrata um profissional autônomo deve fazer em relação a esse cadastro. Deve exigir dos contribuintes individuais que lhes prestam serviços? Deve informá-lo no eSocial? Confira a explicação!

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