COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL ORIENTA QUE EMPRESAS CONTINUEM TENTANDO REGULARIZAÇÃO

por | 5 fev, 2024 | Gestão Tributária, Notícias

Na última quinta-feira (1º) o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, teve uma reunião virtual com Olielson França, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal. O objetivo era destacar os problemas que as empresas estão enfrentando devido às dificuldades de acesso e à lentidão dos serviços do e-CAC, que estão dificultando a regularização para a opção pelo Simples Nacional.

A orientação é que as empresas que já optaram pelo Simples até quarta-feira (31) persistam na tentativa de parcelamento e regularização de seus débitos o mais rápido possível. Em casos de dificuldades, é crucial que registrem as telas de erro, incluindo data e horário, para comprovação junto à Receita Federal.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) mediou a reunião, desempenhando um papel importante na busca por uma solução para esse problema que afeta diretamente as micro e pequenas empresas, que são as maiores empregadoras do país.

A FENACON já havia enviado dois ofícios à Receita Federal, nos dias 19 e 29 de janeiro, relatando as instabilidades no eCAC, gov.br e Regularize, o portal de serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em resposta às muitas queixas de seus associados em todo o país.

 Fonte: Portal Contábeis

Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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