#242: Quais leis municipais que o tomador deve examinar para reter o ISS?
Vídeo #242 de 365 publicações ao longo do ano!
A retenção na fonte do Imposto Sobre Serviço é uma matéria que abrange muitas variáveis e tende a gerar dificuldade no cumprimento da obrigação tributária. Por ser um tributo de competência municipal, cada município define as regras de retenção do ISS através de suas legislações, observadas regras gerais da Lei Complementar nº 116/03.
Contudo, quais leis municipais o tomador deverá observar em matéria de retenção de ISS? Será que o local do estabelecimento do tomador do serviço é um elemento a ser considerado? Confira no vídeo a nossa explicação!
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