#10 Incide IRRF sobre pagamentos a PJ pela aquisição de produtos?

por | 10 set, 2019 | Imposto de Renda, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #10 de 365 publicações ao longo do ano!

A IN RFB 1.234/2012 regulamenta, no seu art. 2º, que as entidades e órgãos federais procedam a retenção de Imposto de Renda e Contribuições Sociais nos pagamentos pela prestação de qualquer tipo de serviço e pela aquisição de qualquer tipo de produto. As exceções a esta regra estão previstas na própria norma, mais especificamente no seu art. 4º, dentre elas, quando o contratado for optante do Simples Nacional.

Entretanto, podemos nos deparar muitas vezes com empresas privadas que possuem parte de suas vendas de produtos destinadas a outras empresas e parte para entes federais, sem que as retenções efetuadas por estes sejam repassadas para a contabilidade realizar a apuração dos tributos.

Desta forma, é possível recuperar os créditos não apurados decorrentes dessas retenções? Confira nossa explicação!

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: contato@focotributario.com.br.

Curso gestão tributária de contratos e convênios

Incluindo abordagem sobre a EFD-Reinf, o eSocial, as alterações no ISS e no Simples Nacional para 2019

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.