Secretaria da Fazenda prorroga prazo para contribuintes do Simples Nacional entregarem DeSTDA

A Secretaria da Fazenda estendeu até 30 de setembro o prazo para a entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas ao mês de agosto. A prorrogação foi determinada pela Portaria CAT–98 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20/9), data de encerramento do prazo.

A alteração ocorre porque a certificação digital do Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais do Simples Nacional (SEDIF), um sistema nacional utilizado para a transmissão do arquivo, venceu na última sexta-feira (16/9), impossibilitando a entrega das declarações por contribuintes de todo o País. Na tentativa de entrega os contribuintes recebiam uma mensagem de erro indicando “Certificado de Aplicação Inexistente”.

Para a correta transmissão da DeSTDA é necessário reinstalar uma nova versão completa do SEDIF 1.0.2.11 (34 MB) ou fazer a instalação de um pacote de correção (3 MB). Ambos os arquivos estão disponíveis para download no site da Secretaria da Fazenda, no link http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/.

A declaração é obrigatória para os contribuintes do Regime do Simples Nacional e tem por objetivo informar mensalmente os recolhimentos de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas.

Fonte: Secretaria da Fazenda