O que é serviço de engenharia para fins de incidência do IRRF?
Há algum tempo nós gravamos esse vídeo e postamos no canal da Open Treinamentos. Ele explica o significado do item 17 da lista de serviços profissionais sujeitos ao IRRF, constante do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99).
É interessante notar que o Parecer Normativo CST nº 8/86 é que esclarece qual o critério a ser adotado pela fonte pagadora para identificar qual o alcance da expressão, bem como da ressalva contida no mesmo item, cujo texto prediz: exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas.
Confira!
V GTAP 2019: Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública
promover o debate de temas relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias por parte dos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo
As questões discutidas têm como pano de fundo aspectos relacionados com a complexa legislação tributária vigente no Brasil
