Reflexos da expansão do uso de tecnologias na arrecadação e fiscalização de impostos

Fiscalização de impostos – A análise prévia quanto ao ISS é essencial, porque os órgãos de fiscalização de impostos têm sido cada vez mais exigentes com os contratantes em relação ao cumprimento das obrigações. Com o avanço das tecnologias, os órgãos de fiscalização as têm utilizado em prol da fiscalização  e arrecadação de impostos.

Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Ao tratar do ISS, não se pode imaginar um cenário diferente. A fiscalização, também em relação ao Imposto Sobre Serviços, visa facilitar e aumentar a arrecadação de tributos através dos recursos tecnológicos. No âmbito municipal, a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um instrumento que permite à fiscalização aumentar a arrecadação. A NFS-e é adotada na maioria dos municípios, emitida pelos prestadores, e permite aos órgãos de fiscalização de impostos ter um controle efetivo do ISS que deve ser retido na fonte. Em alguns casos, o prestador, ao indicar na nota o subitem da atividade contratada, já identifica qual o município competente ou se o tomador é responsável pela retenção.

Tecnologia

A tecnologia facilitou muito o controle do ISS, principalmente em matéria de retenção na fonte pelos municípios. Não significa que esse controle vai permitir ao município identificar todas as regularidades porque algumas notas podem ser emitidas em outros municípios, diferente de onde o ISS é devido. Porém, pode-se dizer que estamos na iminência de um avanço importante no projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional, que é o mais novo módulo do sistema SPED, Sistema Público de Escrituração Digital do governo federal. 

Apesar de ser um projeto do governo federal, foi firmado um convênio com os municípios, as capitais e alguns do interior, que desenvolveu, com os representantes das fazendas públicas desses municípios, um padrão nacional de nota de serviços eletrônica. Em decorrência disso, os municípios terão muito mais controle sobre as operações que são objetos de notas fiscais emitidas em outros municípios.,

O cerco está fechando para os tomadores de serviços, especialmente para aqueles que emitem a nota fiscal de maneira equivocada e recolhem o ISS erroneamente. A tecnologia está favorecendo a fiscalização de impostos e acabando com a margem para erros em relação a essa matéria.

Veja também: Aspecto importante na responsabilidade da retenção do ISS pelo substituto tributário.

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