Receita Federal facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

Simplificação tributária – Este é um trecho exclusivo da vigésima segunda edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. O vídeo completo sairá em breve, mas, não se preocupe, você pode ouvir agora mesmo nas principais plataformas de streaming (Deezer, Spotify e SoundCloud).

Os professores Alexandre Marques, Gustavo Reis e Aline Fagundes, comentaram o que houve de mais importante na área tributária no mês de outubro de 2020. No giro de notícias da sessão ‘‘GT News’’, foi mencionado que a Receita Federal do Brasil facilitou o preenchimento da DCTFWeb e promoveu uma maior simplificação tributária. 

Facilitação das ompensações

Com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF previdenciário, considerando os valores a serem dados, a RFB promoveu alterações na DCTFWeb a partir da integração com o programa PER/DECOMP Web.

Essa modificação é muito interessante, porque, através do PER/DECOMP Web, o contribuinte poderia fazer compensação de créditos tributários e, através da DCTFWeb, ele fazia a confissão de dívidas previdenciárias. Na prática, antes dessa simplificação tributária, quando o contribuinte declarava na PER/DECOMP Web e transmitia uma DECOMP, que é uma declaração de compensação, ele fazia a compensação e precisava, manualmente, retificar a DCTFWeb para, depois, gerar o DARF previdenciário para recolhimento do INSS.

Como eram feitas as etapas?

As etapas eram todas feitas manualmente, o que dificultava a operacionalização pelo contribuinte e empresas. Entretanto, com a simplificação, a partir de apenas um clique dentro da DCTFWeb, na opção de ‘’Importar Dados’’ ou então ‘’Abater DECOMP’’, o sistema já faz a importação dos dados da PER/DECOMP Web diretamente para DCTFWeb, que já faz a retificação e gera DARF com esse abatimento. 

Deste modo, podemos concluir que, para o contribuinte, essa simplificação tributária foi realmente muito benéfica, uma vez que as chances de ocorrerem equívocos diminuíram. Como a nova funcionalidade já vai importar os dados necessários diretamente da PER/DECOMP Web, isso se torna um facilitador e evita aquela margem de erros na retificação manual.

Veja também: Como ficou o cronograma de implementação do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb?

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