O manual do eSocial orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações que estabelece regras de preenchimento, de validação, consistência, leiautes, tabelas e instruções gerais para envio de eventos que compõem o eSocial.

Com relação ao eSocial, trata-se de um dos pilares do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital, executado pelo Governo Federal.

O eSocial é o instrumento que unifica todas as informações relacionada aos empregados de uma empresa, ou seja, as informações de remuneração, previdenciárias, trabalhistas, segurança e, além disso, ele unifica e padroniza o envio de informações ao Fisco. 

VEJA TAMBÉM: RELAÇÃO DAS NOVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB) COM AS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS;

Versão S-1.1 do MOS retificado

Foi publicada no Portal do eSocial, no dia 06/07/2023, o Manual de Orientação do eSocial, consolidada até a Nota Orientativa S-1.1 05.2023.

As orientações constantes neste manual são aplicáveis às informações prestadas na versão S-1.0, dos leiautes do eSocial.

A íntegra do Manual de Orientação do eSocial pode ser consultada em: https://tinyurl.com/bdfjx53p.

Fonte: Jornal Contábil.

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Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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