GT Cast #41 – Outubro e Novembro/2022 – O seu Podcast sobre Gestão Tributária!

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, falamos acerca da proposta de reajuste do Imposto de Renda no novo governo que já está sendo discutida na Câmara. Inclusive, um dos textos já foi aprovado na atual legislatura.

Discutimos também sobre a perda de validade da Medida Provisória (MP 1.118/2022) que suspendia, até o final deste ano, a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquotas zeradas.

Destacamos neste programa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), revogando a IN RFB 971/09.

Além disso, falamos sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que os ministros da 1ª Turma decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se enquadra no conceito de serviço de comunicação. Com isso, os magistrados reconheceram que essa atividade dever ser tributada pelo ISS, e não pelo ICMS. Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Não deixe de nos escutar, está imperdível!

O GT Cast é uma promoção da Open Treinamentos e Editora para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária. Escute também nas plataformas: Deezer, Spotify, SoundCloud e Google Podcast.

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662. 

Veja também: GT CAST #39 –JULHO/2022 – O SEU PODCAST SOBRE GESTÃO TRIBUTÁRIA!