A Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, ao alterar o art. 31 da Lei no 8.212/91, introduziu a obrigatoriedade da retenção previdenciária
consulte Mais informaçãoAtualmente, as formas e requisitos para emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) são definidos por cada município, pelo fato de a LC 116/2003 ser omissa quanto a este assunto.
consulte Mais informaçãoAgora no ano de 2020 muitas empresas vão começar a transmitir informações através dos eventos da EFD-Reinf. É o caso, por exemplo, dos optantes do Simples Nacional e das entidades do Sistema “S”.
consulte Mais informaçãoComo se sabe, o eSocial está em processo de implementação e gradativamente as pessoas jurídicas estão sendo obrigadas a cumprir com esta obrigação acessória, no ritmo estabelecido pela legislação.
consulte Mais informaçãoO Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entram em conflito quando o assunto é programas de computador. Apesar de constar na lista de serviços anexa da Lei Complementar
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O Foco Tributário foi idealizado por Alexandre Marques, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, atualmente a obra mais completa do mercado sobre retenções e encargos tributários. Saiba mais…
