O verdadeiro motivo da criação do CPOM

No vídeo de hoje os professores Alexandre Marques e Gustavo Reis abordam, a partir de uma notícia de jornal, um exemplo prático, com a seguinte questão: “O verdadeiro motivo da criação do CPOM”. Confira!

Uma empresa prestadora de serviço de análise e desenvolvimento de sistemas, prestou o serviço sujeito à regra geral de retenção de ISS em um município distinto de sua sede. Se a empresa prestar um serviço que está sujeito a essa regra do artigo 3º da LC 116/2003, ela deverá pagar o ISS no município no qual está localizada sua sede. Suponhamos que a empresa seja de Belo Horizonte, é lá que deverá ser efetuado o pagamento do imposto sobre esse serviço, ainda que o tomador do serviço esteja sediado em São Paulo capital.

Assim, surge o problema do CEPOM, porque, quem criou esse cadastro foi o município de São Paulo e a grande motivação de São Paulo foram os chamados paraísos fiscais que surgiram principalmente em torno da capital paulista. 

Qual a importância do CPOM para fiscalizar os paraísos fiscais?

Um bom exemplo, é a cidade de Santana do Parnaíba, cidade que, conforme mostram reportagens da revista Veja, ficou conhecida como um paraíso fiscal de ISS nos arredores da capital paulista. Em uma determinada reportagem, a revista Veja comprovou que Santana do Parnaíba abrigava endereços fictícios de diversas empresas, e inclusive,  algumas dessas empresas utilizavam o endereço correspondente ao cemitério da cidade, ou seja, ironicamente as empresas fantasmas tinham como endereço o cemitério.

O resultado disso foi que muitas empresas transferiram seus domicílios para Santana do Parnaíba. A reportagem demonstra que por R$100,00 a empresa conseguia alugar um endereço virtual em Santana do Parnaíba pagando o ISS com a redução de base de cálculo muito considerável e economizando no recolhimento desse tributo, no entanto de uma forma visivelmente ilegal. 

Assim, é correto afirmar que esse tipo de situação foi a grande motivação para que o CEPOM fosse criado. Apesar do município de São Paulo ter sido o criador desse cadastro, uma enorme quantidade de municípios o copiaram e aplicaram em seus contextos. Existe uma série de municípios principalmente capitais que seguiram o exemplo de São Paulo e adotaram uma linha às vezes com um nome diferente mas baseado na mesma filosofia.

Veja também: O QUE DISSE O STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE TRATOU DO CEPOM?

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