Local da incidência do ISS – Regra Geral

Local da Incidência: Após as atualizações promovidas pela Lei Complementar nº 157/2016 nas regras que tratam do Imposto Sobre Serviços – ISS, decidimos regravar o vídeo em que explicamos as diretrizes que devem nortear a definição do local da incidência do imposto.

Como advertimos nos vídeos que tratam da matéria, há tantos pormenores e detalhes que precisam ser compreendidos que é impossível esclarecer todos os aspectos em poucos minutos. Mas pelo menos a gente pode enfatizar a regra geral constante do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 e destacar a importância da classificação dos serviços de acordo com sua lista anexa.

Também aproveitamos para demonstrar como funciona o mecanismo de consulta online das retenções tributárias, especialmente do ISS, através do sistema web Gestão Tributária, utilizando a ferramenta batizada de GT-Fácil.

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