GT-Cast #50

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, na série GT NEWS abordamos um dado importante: a Receita Federal implementou medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br.

Outro ponto de discussão foi a mudança no prazo de entrega da DCTFWeb e a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf, através das Instruções Normativas nº 2.162 e 2.163 de 2023, as quais alteraram as INs 2.005/2021 e 2.043/2021.

No quaro AGORA É LEI, comentamos a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, de forma unânime, julgaram improcedente a ação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionando a constitucionalidade de dispositivo da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

Por fim, respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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