Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, falamos acerca da implementação da nova retenção do Imposto de Renda pelo Estado de Santa Catarina ampliando significativamente as hipóteses de desconto na fonte do tributo.

Discutimos também sobre à alteração do prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) pela Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023.

Destacamos neste programa a publicação da Lei nº 14.592/2023, a qual modificou a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que, dentre outras mudanças, trouxe a redução das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, além de promover outras alterações.

Além disso, comentamos a decisão do juízo da 7ª Vara Cível de São Paulo, que fixou entendimento no sentido de que que bares e restaurantes associados à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo) devem continuar com o benefício fiscal de alíquota zero obtido pela Lei nº 14.148/21.

Além de outras informações, também respondemos algumas dúvidas de ouvintes sobre a temática tributária! Não deixe de nos escutar, está imperdível!

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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