Fazenda vê possibilidade de renegociar Perse e quer tirar grandes empresas do programa

por | 18 mar, 2024 | Gestão Tributária, Notícias

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O Ministério da Fazenda tem visto espaço para negociar restrições à reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A proposta desenhada pela Fazenda prevê deixar de fora empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Há previsão de três anos de transição para que o sistema passe a valer.

A ideia agora é que apenas as micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do regime de lucro presumido sigam no programa. O ministro Fernando Haddad também tem defendido que o número de atividades econômicas com direito ao benefício tributário seja reduzido.

A medida valeria, portanto, para restaurantes e similares, hotéis, serviços e organização de feiras, congressos, exposições judiciais, artes cênicas e casas de festas e eventos.

A Fazenda também prevê redução gradual do benefício de 75% em 2024, de 50% em 2025, 25% em 2026 até zerar o benefício em 2027.

Para este ano, o governo prevê renúncia fiscal de R$ 10 bilhões com o programa.

Nesta semana, após operação da Polícia Federal que teve entre os alvos um beneficiário do programa, a pasta teria aproveitado o argumento para adiantar as negociações que passam pela retirada de empresas do lucro real do Perse.

Na última segunda-feira (11), o assunto foi discutido durante reunião entre Haddad, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes do governo no Congresso Nacional.

No encontro, o entendimento é de que deputados e senadores devem acatar as novidades a serem enviadas via projeto de lei quanto a retirada de grandes empresas do programa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), no entanto, já teria sinalizado a expectativa de muita discussão quanto às atividades do setor de eventos que seguirão dentro do Perse.

Até agora, o que vem sendo trabalhado é que restaurantes, hotéis e casa de festas, por exemplo, passem por um aumento gradual na cobrança de impostos. O que seguirá até 2027, quando o patamar deverá voltar ao que era antes da pandemia de Covid-19.

Municípios

A Fazenda também traz novos critérios para cidades que têm direito ao benefício. Pela proposta, municípios abaixo de 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de R$ 3.895 reais. 2,5 mil municípios deverão ser beneficiados desde que estejam com pagamentos de dívidas em dia com a União.

A contribuição será também de forma escalonada, começando por 14% de contribuição patronal em 2024 até 20% em 2027.

Fonte: CNN Brasil

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Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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