Categoria: EFD-Reinf
STF forma maioria para criminalizar calote de ICMS
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Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha de pagamento
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Bolsonaro determina, e governo desiste de excluir categorias profissionais do MEI
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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras
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Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços
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Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020
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STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
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Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf
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IRRF: Contribuinte tem até dia 30 para se autorregularizar
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Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
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Pacote prevê corte em incentivos tributários como o Simples Nacional
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