Critérios adotados ao definir o preço para o ISS devido em cada município
ISS devido em cada município – Diversas empresas e entidades públicas, que possuem filiais espalhadas em mais de um município, costumam contratar uma única empresa para realizar serviços de limpeza em todas as suas unidades. Diante desse cenário é bastante comum a incerteza sobre o local da incidência do ISS.
Afinal, para qual município o ISS deve ser recolhido? Ele deverá ser rateado? Quais parâmetros devem ser adotados para o ISS devido em cada município?
Confira essas respostas em mais um trecho de nossas lives, apresentadas pelos professores Alexandre Marques e Gustavo Reis!
Muitos órgãos, por exemplo, que estão em diversos municípios, contratam serviços de limpeza a serem realizados em todas as unidades, tanto na capital quanto no interior, e, nessas hipóteses, o ISS precisa ser repartido entre todos os municípios onde ocorreu alguma etapa daquela operação. É extremamente importante que o tomador encontre meios objetivos de definir o preço do ISS devido em cada município.
Orientamos que as empresas que contratam limpeza predial a ser executada em várias de suas unidades, adotem algum tipo de parâmetro objetivo e verificável para que as fiscalizações dos municípios possam confirmar que aquela quantia de ISS devido em cada município foi determinada por um critério aceitável, razoável.
Às vezes você tem estruturas diferentes que demandam formas de execução da limpeza predial distintas, o número de funcionários terceirizados pode variar e em algumas unidades pode haver um maior consumo de material ou uma necessidade diferenciada de aplicação de equipamentos; tudo isso pode se refletir no preço do ISS devido em cada município ao final.
Por isso, o importante é que o tomador adote esse cuidado de, na elaboração do contrato, já determinar por meio de um critério objetivo sobre qual é o valor da prestação do ISS devido em cada município onde a limpeza será executada.
Mais sobre o assunto: Quando o ISS será devido no local da execução do serviço?
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