Como apurar o limite mínimo para retenção do IR fonte de PJ?
Em nossos treinamentos sobre retenções na fonte sempre há quem questione a respeito deste tema. De uma forma geral, a legislação que trata do valor mínimo para retenção do IR fonte de PJ é confusa, entre outros motivos porque os arts. 67 e 68 da Lei nº 9.430/96 trata de duas coisas distintas, porém parecidas.
Por isso que falar desse tema requer a utilização de um exemplo bem simples, que torna a abordagem mais fácil e didática. Foi o que fizemos na seção “E na prática?”, que vem acompanhada de algumas referências importantes extraídas de Soluções de Consulta com efeito vinculante.
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