As subempreitadas podem ser excluídas da base do ISS?

Ao abordarmos esse tema em nossos treinamentos, é comum alguém se manifestar no sentido de que o tratamento dispensado pela legislação configura uma bitributação, mas nós aproveitamos para distinguir esse instituto de um outro que também tem efeitos nefastos, mas que não se confunde com o primeiro: a incidência cumulativa, também conhecida como “efeito cascata”.

O exemplo que apresentamos na seção “E na prática?” revela com muita clareza a injustiça da legislação do ISS no tocante ao tema. Mas pior que isso é constatar que, nem mesmo na exceção prevista em lei os municípios têm admitido a exclusão das subempreitadas da base de cálculo do imposto. Pelo menos essa é a postura da maioria.

Sobre as decisões dos Tribunais Superiores que também comentamos no vídeo, vale a pena conferir essa aqui do Superior Tribunal de Justiça – STJ: https://goo.gl/pJNCkE.

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