#94: Súmulas do STF em matéria tributária: locação de bens móveis

por | 3 dez, 2019 | Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

Video #94 de 365 publicações ao longo do ano!

Quando tratamos da locação de bens móveis, devemos sempre lembrar da decisão em Recurso Extraordinário nº 116.121/2000 e da Súmula Vinculante nº 31, ambas proferidas pelo STF, que afirmam categoricamente que na locação de bens móveis não incide o imposto municipal.

Contudo, o STF não adentrou na polêmica da contratação da locação de bens móveis associada à mão de obra. Essa operação também estaria fora do campo de incidência do ISS? Entenda como está o cenário hoje entre os municípios e qual o nosso posicionamento diante desse tipo de contratação.

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