#94: Súmulas do STF em matéria tributária: locação de bens móveis
Video #94 de 365 publicações ao longo do ano!
Quando tratamos da locação de bens móveis, devemos sempre lembrar da decisão em Recurso Extraordinário nº 116.121/2000 e da Súmula Vinculante nº 31, ambas proferidas pelo STF, que afirmam categoricamente que na locação de bens móveis não incide o imposto municipal.
Contudo, o STF não adentrou na polêmica da contratação da locação de bens móveis associada à mão de obra. Essa operação também estaria fora do campo de incidência do ISS? Entenda como está o cenário hoje entre os municípios e qual o nosso posicionamento diante desse tipo de contratação.
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].
Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.
Curso gestão tributária de contratos e convênios
Incluindo abordagem sobre a EFD-Reinf, o eSocial, as alterações no ISS e no Simples Nacional para 2019
Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.
