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Uma das principais teses tributárias do momento e que tem sido discutida no STF é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Ocorre que, tomando esta como paradigma, outras teses tem chegado ao Poder Judiciário com o fim de excluir o ICMS da base de cálculo de outros tributos, como o IRPJ e a CSLL, o que nós apelidamos de “teses filhotes”.
Neste vídeo explicaremos a viabilidade jurídica do acolhimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e como pode impactar positivamente determinadas empresas. Confira!
Vídeo sobre sob outra perspectiva.
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