Receita Federal paga 4º lote da restituição do Imposto de Renda; veja quem tem direito

por | 31 ago, 2023 | Imposto de Renda, Notícias

4º lote da restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar nesta quinta-feira (31) o quarto lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 para mais de 6 milhões de pessoas, incluindo prioritários e não prioritários.

Nesta nova leva, o Fisco irá desembolsar R$ 7,5 bilhões em crédito bancário, sendo R$ 914.419.749,81 referente ao quantitativo de pessoas com prioridade.

  • 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 86.427 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 219.288 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Também serão contemplados 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio.

A consulta do quarto lote foi liberada no último dia 24 e pode ser feita pela página da Receita Federal.

Aprenda como os Estados e Municípios devem reter o IRRF e aumente sua arrecadação a partir da decisão do STF de outubro de 2021.

Mafon 2023

No total, são cinco lotes de restituição do Imposto de Renda. As datas do depósito de cada lote são estabelecidas por lei. Veja a seguir o calendário completo: 

Cronograma de pagamento de 2023

 

Como pedir a restituição?

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária ou poupança que esteja no nome do declarante e informada na declaração. O pagamento também pode ser feito por indicação da chave Pix.

Caso o depósito não for realizado, por exemplo, se a conta informada for desativada, os valores ficarão salvos para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se o cidadão não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

VEJA TAMBÉM: RECEITA FEDERAL INTEGRA ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA AO E-CAC

Como consultar a restituição?

Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Na página, o declarante pode realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação das informações que estejam equivocadas.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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