#331: O que fazer se o optante do Simples não manda a declaração para dispensa de retenção?

Declaração para dispensa de retenção tributária do Simples – Vídeo #331 de 365 vídeos ao longo de um ano!

Qual deve ser a postura da fonte pagadora quando o optante do Simples Nacional não apresenta a declaração para dispensa da retenção?

Em primeiro lugar, precisamos destacar que só há previsão de entrega de declaração para essa finalidade se estivermos falando de Imposto de Renda e/ou Contribuições Sociais. Além disso, temos que verificar a natureza jurídica do contratante, já que o fato de ser uma entidade pública ou empresa federal, há um regramento peculiar que não é o mesmo aplicável aos órgãos públicos estaduais ou municipais nem às empresas privadas.

Confira também um vídeo sobre a retenção indevida do INSS dos Optantes do Simples Nacional aqui.

Dúvida do nosso seguidor sobre a Declaração do Simples para dispensa de retenção tributária

No vídeo de hoje o nosso seguidor Nilton Filho nos questiona sobre a declaração do Simples para dispensa da retenção tributária e nós esclarecemos com um exemplo prático. Confira!

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