#184: A declaração do optante do Simples é obrigatória para evitar a retenção do IRRF?
Vídeo #184 de 365 publicações ao longo do ano!
Uma das polêmicas mais comuns nos nossos treinamentos realizados diz respeito à obrigatoriedade de apresentação de declaração da condição de optante do Simples Nacional para fins de dispensa de retenção do Imposto de Renda. A análise deste aspecto depende da natureza jurídica do contratante, que a depender da sua definição, terá regulamentação distinta.
Diante disso, será que essa declaração é obrigatória para todos os tomadores de serviços? A consulta ao portal do Simples Nacional não é suficiente para dispensar a retenção de IR? Confira no vídeo nossa explicação!
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