Vídeo #170 de 365 publicações ao longo do ano!
Salvo situações específicas, a falta de recolhimento dos tributos pelos contribuintes não representa um crime, ensejando apenas sanções tributárias.
Contudo, o não recolhimento, em alguns casos, poderá ensejar um ilícito penal, mais precisamente o crime de apropriação indébita. Mas você sabe quando isto ocorre? Como o STF entende a aplicação desse tipo penal? Confira no vídeo!
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].
Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.
Curso Especialista em Retenções Tributárias
Domine a complexa legislação tributária que trata das retenções na fonte e dê uma guinada em sua carreira profissional!
