PodTributar #06 – Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional

Neste sexto episódio do PodTributar, discutimos os impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional, com foco nas mudanças que afetam as empresas optantes por esse regime. Abordamos as implicações da reforma para pequenos negócios, destacando os principais pontos que impactam a tributação sobre o consumo, como a substituição do PIS/Pasep e Cofins pela CBS. Além disso, refletimos sobre as mudanças na forma de cálculo do IBS e sua integração com o Simples Nacional, ressaltando as possíveis dificuldades de adaptação para empresas de menor porte.

Vale pontuar, ainda, que realizamos uma análise crítica sobre os desafios da transição para o novo sistema tributário, considerando o impacto da Reforma no atual tratamento tributário simplificado do Simples Nacional e as especificidades que surgem em relação ao controle de créditos e à forma como as empresas precisarão adaptar seus processos, sobretudo para aquelas que operam em setores de alta complexidade, como comércio e serviços.

No giro de notícias, comentamos as recentes movimentações da Receita Federal, com a liberação de novas ferramentas para facilitar a transição da reforma, e discutimos as novas diretrizes para o tratamento do IBS, que começaram a ser implementadas de forma gradual. A expansão dos testes pilotos da CBS também foi tema de debate, com a inclusão de mais empresas no processo, sinalizando uma adaptação em larga escala, especialmente para o setor de tecnologia.

VEJA TAMBÉM: UNIÃO INICIA REPASSES PARA O IBS E ACELERA REFORMA TRIBUTÁRIA.

Na seção sobre as normas tributárias, examinamos as mais recentes publicações de atos normativos e soluções de consulta, com foco nas medidas de adaptação do Simples Nacional à nova estrutura tributária. Analisamos também a regulamentação sobre a compensação de créditos tributários, que está sendo revisada no contexto da reforma. Esses atos revelam a necessidade de adaptação das empresas, com um olhar atento sobre os novos procedimentos a serem adotados pelos contribuintes.

Ao analisarmos os julgados mais relevantes, chamaram a atenção as decisões do STF que podem impactar diretamente as empresas do Simples Nacional, como a consolidação de entendimentos sobre a não incidência de tributos em determinadas operações e o posicionamento sobre a aplicabilidade das isenções previstas pela reforma. também foi discutido o julgamento sobre a tributação de determinadas operações em que o Simples Nacional seria afetado, o que trouxe à tona questões sobre o impacto da reforma sobre as pequenas e médias empresas.

Por fim, respondemos às perguntas enviadas pelos ouvintes, com destaque para uma questão sobre a aplicação do IBS e ISS no contexto da transição entre os dois regimes, e sobre a possível bi-tributação durante o período de adaptação. Também respondemos perguntas sobre o tratamento de serviços no âmbito do Simples Nacional, com foco na mudança de alíquotas e na aplicação de alíquotas definidas para os diferentes setores econômicos.