Haddad: Perse e desoneração dos municípios serão discutidos em PL com urgência

por | 6 mar, 2024 | Gestão Tributária, Notícias

Perse e desoneração dos municípios

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (5), que o governo deverá encaminhar um novo projeto de lei para tratar da situação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e do desconto na contribuição previdenciária de municípios.

Os dois assuntos constam de medida provisória (MPV 1202/2023) já em tramitação no Congresso Nacional, que vinha enfrentando resistências para avançar. Segundo o ministro, a MPV, que já passou por uma supressão de trecho que tratava da reoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos, seguirá tramitando, mas agora com um foco maior sobre a questão da limitação para a compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.

“No ano passado, o presidente Lira adotou um procedimento que, mesmo uma MP em tramitação, ele prefere aprovar as matérias por PL. Isso significa dizer, neste caso, que a MP 1202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado Federal] Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes”, disse.

O novo projeto de lei deverá tramitar com urgência constitucional − regime que pode ser solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo qual se impõe a cada uma das casas legislativas o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta.

A estratégia é a mesma adotada no caso da reoneração da folha de salários, que revoga decisão recente do Congresso Nacional e cria uma nova regra para o benefício de desconto sobre a folha de pagamentos para atividades econômicas específicas, com a fixação de alíquotas sobre a própria obrigação recolhida pelas empresas.

Segundo Haddad, durante o encontro, alguns líderes partidários fizeram sugestões para enxugar algumas regras permitidas pela atual formatação do Perse, que eles teriam reconhecido como um “completo descontrole” do programa.

“Em 2022, nós tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal do Perse. E em 2023, mais de R$ 13 bilhões de renúncia do Perse já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes”, afirmou o ministro.

Em uma breve entrevista a jornalistas após a reunião, Haddad lembrou que encomendou da Receita Federal um pente-fino “bastante rigoroso” para estimar o tamanho da renúncia fiscal gerada pelo Perse.

“Nós já atingimos a marca de quase os R$ 25 bilhões do acordo. E foi isso que levei à consideração do presidente Lira. Muitos líderes se sensibilizaram, alguns não, dizendo que o setor ainda precisa de apoio”, disse.

Aos jornalistas, Haddad disse que ficou definido na reunião com os líderes partidários que a equipe econômica do governo federal fará um estudo de caso para verificar os setores que realmente ainda não conseguiram se recuperar da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

“Das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 145 bilhões. O faturamento em 2020, no pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022 já foi R$ 200 bilhões”, levantou o ministro, que também salientou que algumas empresas atendidas entraram em operação depois da pandemia − e, portanto, não precisariam de incentivos fiscais.

O ministro disse, ainda, que os parlamentares trouxeram sugestões sobre como “blindar” o Perse para não haver uma “sangria”. “Saímos da reunião agora com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões, e com o foco em eventuais segmentos que ainda não passaram por uma recuperação”, pontuou.

Segundo Haddad, a tendência é que a resultante das conversas seja a construção de uma versão de Perse mais focada nos segmentos que ainda exigem algum cuidado. Ele também disse que a ideia é que todos os assuntos tratados em projeto de lei tenham tramitação concluída no Legislativo antes da MPV 1202/2023.

Fonte: InfoMoney

Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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