A proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês também trará benefícios também para quem recebe até R$ 7,5 mensais. A correção da faixa de isenção beneficiará 26 milhões de pessoas, segundo cálculos da equipe econômica.

A medida, prevista para vigorar a partir de 2026, faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, detalhado na manhã desta quinta-feira (28) pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda.

“Nós estamos fazendo um conceito novo, de imposto de renda mínimo, considerado toda a renda da pessoa, e considerado tudo que ele pagou de imposto de renda naquele exercício”, disse Haddad.

Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo proporá uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

Do total de beneficiados, 10 milhões de contribuintes ficarão completamente isentos, enquanto 16 milhões pagarão menos imposto. Por outro lado, a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais deverá atingir cerca de 100 mil pessoas.

Os cálculos do governo apontam que a correção da tabela do IR resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano. No entanto, a introdução do imposto mínimo sobre os mais ricos busca equilibrar o impacto fiscal da medida.

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Para o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, a compensação proposta pelo governo é “potencialmente suficiente”, mas ressalta incertezas, como a definição de renda tributável (por exemplo, se inclui renda de microempreendedores individuais, pensões e instrumentos financeiros isentos de impostos, como LCIs e LCAs).

Quem pagará menos imposto

O modelo proposto pelo governo prevê:

• Quem ganha até R$ 5 mil mensais: isenção total;
• Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais: crédito tributário aplicado como abatimento no imposto a pagar;
• Manutenção das regras atuais para quem ganha acima de R$ 7.500;
• Gastos com saúde continuarão podendo ser dedutíveis integralmente, incluindo planos de saúde e outros gastos;
• Isenção total de IR por razões de saúde passa a valer para quem recebe até R$ 20 mil por mês;

O crédito tributário foi desenhado para evitar que a medida beneficie desproporcionalmente os mais ricos, ao contrário de uma simples ampliação da faixa de isenção, também vista como mais custosa para os cofres públicos.

Quanto pagam os que ganham mais de R$ 50 mil

Atualmente, mesmo com a alíquota nominal de até 27,5%, alguns contribuintes de alta renda conseguem, na prática, pagar menos de 10% de imposto efetivo devido a deduções e diferentes formas de tributação. Com a proposta, quem paga uma alíquota efetiva abaixo desse patamar precisará complementar a diferença.

O imposto mínimo de 10% será aplicado a todas as rendas recebidas, incluindo lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. O governo considera que essa alíquota garantirá uma maior justiça tributária e ajudará a cobrir o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção.

O cálculo da alíquota efetiva levará em consideração todos os tipos de renda recebidos pela pessoa física, incluindo:

• Rendimentos hoje tributados exclusivamente na fonte;
• Receitas isentas, como lucros e dividendos, que atualmente não são tributados no Brasil.

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Exemplo:

Um contribuinte que atualmente paga 5% de alíquota efetiva precisará arcar com mais 5 pontos percentuais para atingir o mínimo de 10%.

Ou seja, se tem renda anual de R$ 600 mil e pagou R$ 60 mil de IR, não deverá mais pagar nada. Mas se recolheu apenas R$ 30 mil, terá que recolher os R$ 30 mil restantes. Para quem hoje ganha um valor como esse e já paga mais de 10% (por exemplo, R$ 80 mil, em impostos), nada mudará.

Quando começa a valer?

As mudanças no Imposto de Renda irão tramitar em projeto de lei complementar, e só devem valer em 2026.

Fonte: Portal InfoMoney.