Exemplo prático de envio de evento periódico da EFD-Reinf e da DCTFWeb

por | 6 abr, 2022 | EFD-Reinf, Gestão Tributária | 0 Comentários

Prazo para o envio de eventos periódicos na EFD-Reinf e DCTFWeb – Antigamente a empresa tinha até a data limite do vencimento, até o dia 20 de março, para fazer o recolhimento do valor descontado da nota fiscal e recolhia esse valor através de uma GPS – guia da previdência social –  com os dados da empresa prestadora. O tomador do serviço não tinha que prestar para Receita Federal nenhuma informação acerca desse fato gerador, ou seja, o tomador do serviço que desprezasse o comprimento dessa legislação só seria identificado muito possivelmente no caso de uma fiscalização em loco, essa que a RFB não tem estrutura de pessoal para realizar com a intensidade que ela deveria.

Com a instituição da EFD-Reinf, essa sistemática muda radicalmente. De acordo com aquilo que está previsto na legislação, quem já é obrigado a apresentação dessa declaração tem até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador, e no nosso exemplo até 15 de março, para enviar os eventos periódicos com a informação detalhada dessa nota fiscal e de todas as outras notas fiscais relativas a essa retenção na fonte. Resultado: até o dia 15 as empresas têm que transmitir a EFD-Reinf e logo na sequência tem que transmitir também a DCTFWeb. A DCTFWeb é uma declaração que chancela a confissão de débito daquilo que está declarado na EFD-Reinf

Exemplos de envio de eventos periódicos na EFD-Reinf e DCTFWeb

Uma vez transmitida essas duas obrigações acessórias que estão ligadas uma à outra, que eu não vou nem comentar a respeito do eSocial que é um outro tema para discutir outro encontro aqui do 30 Minutos em Foco, a gente pode dizer que o recolhimento continua sendo feito até a mesma data, ou seja, quem recolhe GPS, ou quem recolhe através do chamado DARF previdenciário, tem que recolher até o dia 20 do mês seguinte. Nesse exemplo a grande diferença está no fato de que quem recolhe através do DARF previdenciário precisa gerar através do portal e-cac da Receita Federal. Não existe como preencher um DARF manualmente. Não existe como desprezar o DARF e continuar usando o GPS. Quem entra na obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf e DCTFWeb, tem que usar o DARF previdenciário que é gerado através do sistema da receita.

Olha o detalhe que a gente vai acrescentar nesse exemplo para chamar a sua atenção para os aspectos mais importantes dessa matéria: Se no dia 30 de março houve o pagamento ao prestador de serviço e o recolhimento do INSS retido, a gente vai ter aqui uma inconformidade. Esse recolhimento deveria ter sido feito até o dia 20, mesmo que o prestador do serviço não tivesse recebido seu crédito, e é nesse ponto que muita gente falha, falha porque ignora que a análise das retenções tributárias deve ser feita previamente para que em um caso como esse não falte na EFD-Reinf a informação acerca desta nota fiscal e não falte também ali a emissão do DARF depois da transmissão da DCTF Web através do site da Receita Federal para que o recolhimento se dê dentro do prazo.

Veja também: GT CAST #35 – JANEIRO E FEVEREIRO 2022 – O SEU PODCAST SOBRE GESTÃO TRIBUTÁRIA

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